Área administrada pela CODEBA é alvo de disputa noticiada, que compromete a economia baiana.
A notícia de um vazamento de ácido sulfúrico na noite de terça-feira, 9, causou apreensão entre os trabalhadores do Porto de Aratu, em Candeias. O incidente foi registrado nas dependências da Vopak, operadora de terminais de tanques especializada em estocagem e manuseio de produtos químicos e óleos.
Em nota, a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) confirma que “ocorreu um vazamento na área 1 do terminal operado pela empresa Vopak, destinado à armazenagem de ácido sulfúrico, no Porto de Aratu-Candeias, na noite desta terça-feira, 9. Não houve feridos e o incidente foi prontamente controlado pelas equipes técnicas e operacionais da empresa. A ocorrência ficou concentrada em uma área específica do terminal, e não representa riscos às operações.”
A nota diz ainda que “a CODEBA, enquanto Autoridade Portuária na Bahia, vinculada Ministério dos Portos e Aeroportos, preza pela segurança nas operações realizadas nos portos sob sua administração, sempre em conformidade com a legislação e com respeito às determinações de todos os órgãos de Controle e Regulação.”
A CODEBA, empresa pública, cujos acionistas são a União e o Estado da Bahia, responsável pela administração da área, há um ano vem tentando retirar esses ocupantes do local, amparada por perícia judicial que atesta o risco de vida a que esses ocupantes estão sujeitos, haja visto que o Porto escoa grande parte dos produtos químicos produzidos no Polo Petroquímico de Camaçari.
A invasão questionada pela CODEBA é formada por 4 residências e 3 estabelecimentos comerciais. A presença dos posseiros, além dos evidentes riscos de acidentes, cria insegurança jurídica para os empresários que dependem do terminal para o transporte de suas cargas.
Morto intimado
A TARDE teve acesso ao processo judicial, que se desenrola na 4ª Vara Federal desde 2019, no qual a CODEBA reivindica a área ilegalmente ocupada pelos posseiros. Alguns já foram indenizados pela COBEBA em R$ 400.000,00, cada um, e devolveram a área para a empresa, tendo sido excluídos da ação. Outros, não aceitaram o valor proposto pela CODEBA e querem que sejam reconhecidos como quilombolas, mesmo já tendo, nos autos, perícia judicial atestando que eles não são.
Ainda assim, os auto-intitulados quilombolas reivindicam a posse de toda área atualmente destinada a atividade portuária, incluindo integralmente o Porto de Aratu, onde estão instaladas, além da VOPAK, unidades da BRASKEN, FAFEN, TECMAR, MAGNESITA CS PORTO DE ARATU, além de toda a área da Planta da Dow Química; do Porto da FORD, dentre outras, cuja área é superior em milhões de metros quadrados a que eles atualmente ocupam.
Os advogados da CODEBA chamam a atenção, ainda, para um fato inusitado. A Defensoria Pública da União (DPU), representante dos invasores, afirmou, em documento anexado aos autos, que havia se reunido com os seus assistidos. Curiosamente, um deles, Afonso Pedro Celestino Filho, havia falecido 3 anos antes da referida reunião. Diante disso, a CODEBA através dos seus advogados, solicitou esclarecimentos à DPU, o que obviamente não foi possível.
O curso da ação foi suspenso por 90 dias após audiência virtual de conciliação realizada na última sexta-feira, 5.
Fonte: A Tarde
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